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Os Limites do Tribunal Marítimo Frente ao Código de Processo Civil de 2015
03/07/2018 às 13h43 | Vitor Bruno
Eleições 2018: Autofinanciamento de campanha
02/07/2018 às 22h33 | Gisele Nascimento
5 “INVERDADES” SOBRE A ADVOCACIA QUE IMPEDEM AS PESSOAS DE BUSCAREM SEUS DIREITOS
30/06/2018 às 15h05 | Marcelo Sacco de Athayde
Principais pontos da Incorporação Imobiliária
29/06/2018 às 17h21 | Marília Inês Alves
Se o consumidor, no momento de efetuar a compra, encontrar produtos com a validade vencida, deverá receber gratuitamente um similar.
29/06/2018 às 16h20 | Lais Helena
Intervenção Militar Já?!?
1 | 29/06/2018 às 14h23 | Cláudio Barbosa - Advocacia
A progressividade fiscal no IPTU e a capacidade contributiva como instrumento de justiça tributária
29/06/2018 às 12h25 | Carolina Abras Advocacia
Direito à cidade: autonomia sócioespacial nas ocupações urbanas
29/06/2018 às 12h20 | Carolina Abras Advocacia
Desmistificação da cultura do Estupro
26/06/2018 às 15h01 | Tiago Oliveira - Correspondência Jurídico
Vale a pena adquirir garantia estendida de um produto?
3 | 25/06/2018 às 21h46 | Marcos Vasconcelos
A Possibilidade de Enquadramento de Agentes Políticos nas Sanções Estabelecidas Pela Lei de Improbidade Administrativa
20/06/2018 às 14h47 | Patrick Louhan Souza
Pensão por morte no RGPS
19/06/2018 às 23h15 | Dr. Bruno Silva Sousa
Atualização dos Valores das Modalidades Licitatórias
1 | 19/06/2018 às 15h04 | Arthur Bobsin de Moraes
PROIBIÇÃO A RETENÇÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE REGULARIDADE FISCAL DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO OU FORNECEDORA DE MATERIAL, NO CASO DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR. FALTA DE AMPARO LEGAL.
19/06/2018 às 11h11 | Jadielly Tavares
A Cadeia pública de Porto Alegre - Presídio Central
1 | 19/06/2018 às 03h14 | Jhenifer Mendonça

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A progressividade fiscal no IPTU e a capacidade contributiva como instrumento de justiça tributária

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