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Isenção de Imposto de Renda na Fonte para Aposentados com Doença Grave Não Especificada na Lei.
06/08/2025 às 12h51 | Jaqueline Virginia da Silva - Correspondente Jurídico e Perícia em Cálculos Judiciais e Extrajudiciais
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30/07/2025 às 12h25 | Victor Lyra
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25/07/2025 às 22h03 | Alexandre Rocha Pintal
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25/07/2025 às 14h48 | Dr Márcio Maciel
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O Princípio da capacidade econômica e a Isonomia material no Direito Tributário
23/07/2025 às 18h32 | Nícolas Cotrim de Lima
MARINHA É CONDENADA A REINTEGRAR PRAÇA, COM EFEITO RETROATIVO DOS DIREITOS REMUNERATÓRIOS
7 | 23/07/2025 às 13h30 | Otelagio Advocacia Militar
IMPRESCRITÍVEL: JUSTIÇA OBRIGA MARINHA A PAGAR FÉRIAS VENCIDAS HÁ 10 ANOS PARA MILITAR REFORMADA
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Dados vazados, golpes em série e a urgência de proteger quem mais precisa
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Redução da maioridade penal - Sempre se ataca os efeitos ao invés de buscar a verdadeira causa!
20 | 21/07/2025 às 11h55 | Paulo Cesar Dula

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