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Artigos Jurídicos

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  • Usucapião familiar (ou de meação) - Quando é que se tem direito?

      3   |   29/06/2017 às 19h25   |  Marcos Filipe Capella
  • Aplicação da Convenção de Haia Sobre o Sequestro Internacional de Menores: A Política de Restituição em Conflito com o Princípio do Melhor Interesse da Criança - Uma Análise do Caso Sean Goldman

      2   |   29/06/2017 às 11h40   |  Ananda Stein
  • Jogadores profissionais de futebol propõem revisão urgente nas mudanças em tramitação para Lei Pelé

    29/06/2017 às 09h54   |  André Arnaldo Pereira
  • O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E O CASO DOS “ROLEZINHOS” NO BRASIL

      6   |   27/06/2017 às 18h13   |  Jessica Raiany Vieira Ramos Justo Leal
  • EFETIVIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS QUE DISCIPLINAM O CONTRATO DE RISCO NO BRASIL E SUA INFLUÊNCIA NO MERCADO CONSUMIDOR*

    27/06/2017 às 17h20   |  Roberta Ortiga
  • Da (in)aplicabilidade do foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa

    27/06/2017 às 17h01   |  Filipe Maia Broeto
  • Michel Temer oficializa lei que oportuniza valor distinto para cada modalidade de pagamento

    26/06/2017 às 16h48   |  André Arnaldo Pereira
  • Minha empresa quebrou. Fui demitido. E agora?

    25/06/2017 às 19h26   |  Ricardo Arruda
  • Atividade Jurídica em concursos.

    25/06/2017 às 01h43   |  Marcos Paulo Sena Santos
  • Crescimento do trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. O que a legislação brasileira diz a respeito?

    23/06/2017 às 17h14   |  André Arnaldo Pereira
  • Breves considerações acerca do Acordo Previdenciário Brasil x Japão

    23/06/2017 às 12h36   |  Igo Cássio Sousa
  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MEIO PARA ATACAR DECISÃO JUDICIAL NÃO FUNDAMENTADA

    22/06/2017 às 16h38   |  Fernando Luiz de Souza Santos
  • Para Google, direito ao esquecimento é "desnecessário". Entenda o termo "direito ao esquecimento"

    22/06/2017 às 10h40   |  André Arnaldo Pereira
  • Tusd e informativo 601-STJ

    21/06/2017 às 17h46   |  Marcelo Masson Júnior Advocacia e Consultoria
  • Trabalho Infantil e a Precarização da Educação

    21/06/2017 às 10h17   |  Levy Rangel Matias
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