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O ajuizamento da ADI não está sujeito à observância de qualquer prazo de natureza prescricional ou de caráter decadencial - S 360/STF e esse processo objetivo possibilita nulidade parcial ou total de dispositivos de lei.
20/09/2016 às 11h28 | Joshuaborges
Ação contra o site Airbnb beneficia reclamante
2 | 19/09/2016 às 15h10 | André Arnaldo Pereira
“Não temos prova, temos convicção”: esta frase foi realmente dita?
2 | 19/09/2016 às 15h09 | André Arnaldo Pereira
Questões relevantes da indenização por danos morais nos Juizados Especiais Cíveis - JEC
19/09/2016 às 00h47 | Renan Bastos
É possível se aposentar com o valor integral? Considerações importantes sobre o assunto.
17/09/2016 às 16h05 | Dr. Lucas Gomes Fernandes Felício da Cunha
A INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
1 | 17/09/2016 às 11h02 | Santos Miranda - Sociedade Individual de Advocacia
A perspectiva do mercado imobiliário após o impeachment
17/09/2016 às 10h59 | Santos Miranda - Sociedade Individual de Advocacia
A Possibilidade da Intervenção do Poder Judiciário, em Seu Ativismo, na Garantia do Direito Fundamental à Educação infantil, à Luz da Constituição
17/09/2016 às 09h23 | Mota Andrade Advocacia & Consultoria Jurídica
A Crise da Dogmática Jurídica e a Hermenêutica no Horizonte do Direito Brasileiro: O Papel da Interpretação de Normas Jurídicas em Face da Constituição de 1988
16/09/2016 às 23h38 | Mota Andrade Advocacia & Consultoria Jurídica
O Instituto da Delação Premiada e Outras Alternativas Penais e a Relação com a Teoria dos Jogos.
16/09/2016 às 23h33 | Mota Andrade Advocacia & Consultoria Jurídica
A Efetivação do Desenvolvimento Sustentável pela Política Nacional de Resíduos Sólidos: Os Princípios do Poluidor-Pagador e do Protetor-Recebedor Como Alicerces do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
16/09/2016 às 23h24 | Mota Andrade Advocacia & Consultoria Jurídica
A Indeterminação de Prazo Máximo Como Contribuição à Eficácia das Medidas de Segurança em Relação aos Inimputáveis.
16/09/2016 às 23h11 | Mota Andrade Advocacia & Consultoria Jurídica
A Contribuição da Hermenêutica Para a Solução da Crise no Direito Processual Civil e a Resolução dos Conflitos na Sociedade
1 | 16/09/2016 às 23h06 | Mota Andrade Advocacia & Consultoria Jurídica
A Atuação do Juiz como Ponto de Equilíbrio no Processo Penal: Estudo da Aplicação da Teoria dos Jogos no Instituto de Delação Premiada.
16/09/2016 às 22h59 | Mota Andrade Advocacia & Consultoria Jurídica
A cláusula pecunia non onlet e sua incidência no Imposto de renda
16/09/2016 às 17h13 | Joshuaborges

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