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INDEFERIMENTO DO “PASSE LIVRE” ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, QUE CONTRAÍRAM A ENFERMIDADE APÓS COMPLETAREM 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE: DESAFIO DOS MAGISTRADOS EM APLICAR A LEI E OS PRINCÍPIOS.
15/04/2015 às 14h33 | Advocacia Emilia Belmonte
A APLICABILIDADE DO USO DE ALGEMAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
2 | 15/04/2015 às 11h22 | Bruno A. Franciscano
DISCUSSÕES SOBRE A MAIORIDADE PENAL
5 | 14/04/2015 às 16h18 | Diogo Prestes Girardello
A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A EFICÁCIA DA NOVA LEI NO ORDENAMENTO JURÍDICO
14/04/2015 às 11h46 | Allan Ribeiro
SEGURO DPVAT E O TEMPO PARA REQUERER
14/04/2015 às 08h41 | Dr. Reginaldo P. Rossi
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PÕE FIM À POLÊMICA DOS HORÁRIOS COMERCIAIS.
13/04/2015 às 16h09 | Luiz Paulo de Castro Areco
Impeachment e Reforma Política
1 | 12/04/2015 às 14h36 | João Victor Chaves
A Respeito das Férias, Tema Ainda Não Pacificado Após a Reforma do Judiciário.
7 | 11/04/2015 às 17h15 | Carmen Pio
Nosso Foro de Porto Alegre
9 | 11/04/2015 às 17h09 | Carmen Pio
A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE CORRETAGEM E TAXA SATI
10/04/2015 às 12h07 | Cks Advocacia
ALIENAÇÃO PARENTAL E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
5 | 10/04/2015 às 12h01 | Juliana Gomes Alves
As ações caíram! Quero uma indenização por danos morais!
10/04/2015 às 09h37 | Canizo & Silva Advogados Associados
Pacto Antenupcial - A escolha certa de um casal inteligente
09/04/2015 às 17h22 | Ferreira Tamberlini Advogados
Programas de Fidelidade: Transferência de pontos para herdeiros.
09/04/2015 às 14h05 | Ezequiel Frandoloso | Advocacia e Consultoria Jurídica
COBRANÇA INDEVIDA – COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - taxa SATI
09/04/2015 às 11h44 | Érica Roberta Nunes

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INDEFERIMENTO DO “PASSE LIVRE” ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, QUE CONTRAÍRAM A ENFERMIDADE APÓS COMPLETAREM 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE: DESAFIO DOS MAGISTRADOS EM APLICAR A LEI E OS PRINCÍPIOS.

A APLICABILIDADE DO USO DE ALGEMAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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