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Artigos Jurídicos

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  • Maomé e a Justiça Fiscal

    18/03/2015 às 11h17   |  André Aguiar
  • Como Ser um Excelente Consultor de Dívidas

    18/03/2015 às 10h27   |  Emanuel Gonçalves da Silva
  • A PEJOTIZAÇÃO COMO FRAUDE NA RELAÇÃO TRABALHISTA

      14   |   18/03/2015 às 09h57   |  Barros Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica
  • "Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável"

    18/03/2015 às 08h49   |  Advogado Dr. Gabriel Antunes da Silva
  • O Agente Penitenciário e o Adicional de Local de Trabalho ( Minas Gerais )

      1   |   18/03/2015 às 08h06   |  Renato Mota
  • Considerações sobre a neutralidade na rede e sua disposição no marco civil da internet (Lei nº 12.965)

      1   |   12/03/2015 às 18h26   |  Vitor Casarolli
  • EXISTE EFICÁCIA EXECUTIVA NAS SENTENÇAS DECLARATÓRIAS?

      1   |   12/03/2015 às 11h22   |  Rafael Patu Correspondência Jurídica
  • O Combate à Falta de Compromisso Público.

      1   |   11/03/2015 às 17h47   |  Rogério Andrade Advogados Associados
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal e seu Aspecto Evolutivo.

      1   |   11/03/2015 às 17h41   |  Rogério Andrade Advogados Associados
  • O Planejamento e a Transparência na Gestão Fiscal.

      1   |   11/03/2015 às 17h33   |  Rogério Andrade Advogados Associados
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal e sua Aplicação.

    11/03/2015 às 17h27   |  Rogério Andrade Advogados Associados
  • A Implantação De Penalidades Ao Descumprimento De Uma Fiel Execução Orçamentária Dos Gestores Municipais.

      1   |   11/03/2015 às 17h19   |  Rogério Andrade Advogados Associados
  • Renda familiar não será mais o único critério para Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente

      5   |   11/03/2015 às 10h22   |  Lisiane Ewerling dos Santos Wecker
  • O ATUAL POSICIONAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

      1   |   10/03/2015 às 17h11   |  Modesto Teixeira Neto
  • Atuação do Ministério Público do Trabalho

      1   |   10/03/2015 às 12h11   |  Messias Advocacia
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