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“Consumidores com Dívidas têm Direito a Planos de Saúde”
18/01/2024 às 12h41
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
"Consumidor obtém vitória judicial em caso de cancelamento unilateral de compra em marketplace"
18/01/2024 às 10h09
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Criminal Profiling
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16/01/2024 às 16h48
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Natália Santos Machado
Violação ao Acesso à Justiça estampada na Lei Do Juizado Especial Cível Estadual, Uma Visão Crítica Sobre: O direito do consumidor por equiparação e “incapaz”.
13/01/2024 às 21h36
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Salvador
“STJ Decide: Planos de Saúde Devem Cobrir Cirurgias para Redesignação Sexual”
12/01/2024 às 18h41
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
"Responsabilidade no Caso de Golpe ao Cliente: Uso indevido de Cartão de Crédito Esquecido no Estabelecimento Comercial"
12/01/2024 às 14h44
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Caso de Ameaça, Perseguição e Violência Doméstica resulta em Condenação com Redução de Pena”
11/01/2024 às 19h03
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Decisão Judicial Garante Direitos do Consumidor em Caso de Fraude Bancária e Cobrança Indevida”
11/01/2024 às 18h26
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Cliente vítima de fraude bancária obtém vitória judicial contra instituição financeira”
11/01/2024 às 15h57
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
"Organização Criminosa é condenada por “golpe do nudes”.
10/01/2024 às 12h27
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Tribunal de Justiça de São Paulo condena concessionária de energia por cobrança fraudulenta”
09/01/2024 às 11h56
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Tribunal de Justiça de São Paulo Autoriza Retificação de Nome e Gênero em Registro Civil de Pessoa Transexual”
09/01/2024 às 10h57
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Decisão Judicial: Consumidor Obtém Ressarcimento Parcial em Caso de Fraude em Leilão Online”
09/01/2024 às 10h40
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Hospital condenado por falha de ética na comunicação de óbito e é obrigado a pagar danos morais”
08/01/2024 às 16h58
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
DESMISTIFICANDO A COMPLEXIDADE DO CONTEÚDO: O PAPEL DA REALIDADE AUMENTADA NO APRENDIZADO INTERATIVO
05/01/2024 às 18h21
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Clayton Alencar Correspondente Jurídico
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