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Artigos Jurídicos

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  • A lei do Divórcio

      1   |   03/12/2013 às 09h17   |  Lilia Perpetua
  • Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso e à pessoa com deficiência

      3   |   29/11/2013 às 10h35   |  Silvana
  • Danos morais. Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento

      2   |   29/11/2013 às 10h29   |  Silvana
  • Porque o INSS nega tudo?

      4   |   29/11/2013 às 10h24   |  Silvana
  • MODALIDADES DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

      12   |   28/11/2013 às 00h06   |  Luciano Magno Campos Campanella
  • A EXCLUSÃO DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO POR NOVO EMPREGO

      14   |   25/11/2013 às 12h43   |  Raissa Bezerra Fernandes Martins
  • Pensão Especial aos portadores da Síndrome da Talidomida

      6   |   21/11/2013 às 09h29   |  Silvana
  • Trabalhador receberá indenização em virtude do não cumprimento de promessa de contratação

      3   |   21/11/2013 às 09h25   |  Silvana
  • Pensão por morte

      3   |   21/11/2013 às 09h23   |  Silvana
  • Vivo e Atento são condenadas a pagar equiparação em cadeia a operador de call center

      3   |   21/11/2013 às 09h19   |  Silvana
  • Avaria

      3   |   20/11/2013 às 10h38   |  Advocacia Daniel Gomes
  • CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: DIFERENÇAS ENTRE ESTELIONATO, FURTO MEDIANTE FRAUDE E APROPRIAÇÃO INDÉBITA

      14   |   19/11/2013 às 00h14   |  Luciano Magno Campos Campanella
  • Direito de Arrependimento nas Relações de Consumo

      8   |   14/11/2013 às 02h47   |  Wander Barbosa Advocacia
  • PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL.

      20   |   13/11/2013 às 10h48   |  Luciano Magno Campos Campanella
  • Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013

      29   |   08/11/2013 às 16h20   |  Luís Carlos Alves dos Santos
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