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Artigos Jurídicos

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  • POSSIBILIDADE DE TROCA DE NOME EM REGISTRO CIVIL

      7   |   03/10/2013 às 12h48   |  Daiane Escovar Monteiro
  • “A BANALIZAÇÃO DAS CONDENAÇÕES POR DANOS MORAIS: PERDA DO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DAS INDENIZAÇÕES”

      5   |   02/10/2013 às 23h48   |  Filipe Denki Belem Pacheco
  • A transparência e o consentimento informado na relação médico-paciente

      8   |   24/09/2013 às 11h50   |  André Guerra Advogados
  • ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INCONSTITUCIONAIS DO INDICIAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 12.683/12

      8   |   19/09/2013 às 14h00   |  Fábio Pelizer Costa
  • Dinâmica do Controle Difuso de Constitucionalidade e os seus Efeitos Práticos.

      4   |   18/09/2013 às 12h41   |  Patrícia Buyanoff
  • O valor da Advocacia

      2   |   17/09/2013 às 16h20   |  Costa Andrade Advogados Correspondentes
  • Tenho direito de devolver um produto porque não gostei?

      38   |   17/09/2013 às 11h44   |  Angela Aleixo Alves
  • Desaposentação: STJ posiciona-se pela não devolução de valores na troca de aposentadoria

      1   |   17/09/2013 às 11h18   |  Angela Aleixo Alves
  • Turma Recursal confirma: Parcerias Rurais também são isentas da contribuição do salário educação.

      2   |   16/09/2013 às 14h46   |  Daiane Escovar Monteiro
  • O ERRO MÉDICO E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DA CHANCE.

      9   |   16/09/2013 às 10h46   |  Luiz Paulo de Castro Areco
  • AGÊNCIAS REGULADORAS

      4   |   16/09/2013 às 08h47   |  Marcio Roberto Montenegro Batista Junior
  • O PODER DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SETOR PRIVADO

      2   |   16/09/2013 às 08h43   |  Marcio Roberto Montenegro Batista Junior
  • EXTINTA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SÓCIO DE EMPRESA EM COTIA/SP

      1   |   15/09/2013 às 21h58   |  Carolina dos Santos Sodré
  • REPRISTINAÇÃO E EFEITO REPRISTINATÓRIO ENTENDA

      4   |   13/09/2013 às 16h47   |  Patrícia Buyanoff
  • CONTRATO DE AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO E A LEI 10406/2002 – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

      9   |   12/09/2013 às 12h13   |  Diogenes de Castro
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