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Artigos Jurídicos

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  • "Brincadeira da rasteira": perigo à vista!

    14/02/2020 às 15h49   |  Manoel Nascimento
  • O que a Função Social do Contrato tem a ver com a sua vida?

    13/02/2020 às 13h18   |  Edicarlos Gomes dos Santos
  • Os Direitos Humanos são para defender bandidos?

      2   |   13/02/2020 às 13h16   |  Edicarlos Gomes dos Santos
  • Das Alterações trazidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – Lei do Pacote Anticrime- ao Código de Processo Penal Brasileiro

    12/02/2020 às 09h47   |  Frozi e Pessi Escritório de Advocacia
  • Cobrança indevida do ICMS das Contas de Energia.

    11/02/2020 às 19h05   |  Daniela Aparecida da Silva Sociedade Individual de Advocacia
  • ADULTERAÇÃO NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E O CRIME DE ESTELIONATO

      1   |   11/02/2020 às 12h24   |  Agnes Oliveira
  • SEGURO-DESEMPREGO 2020

      3   |   09/02/2020 às 17h04   |  Dra. Giovana Corrêa Novello
  • Recuperação da Multa dos 10% do FGTS.

    08/02/2020 às 02h04   |  Daniela Aparecida da Silva Sociedade Individual de Advocacia
  • Revisão Criminal

    07/02/2020 às 20h56   |  Daniela Aparecida da Silva Sociedade Individual de Advocacia
  • Racismo Institucional.

    07/02/2020 às 20h53   |  Daniela Aparecida da Silva Sociedade Individual de Advocacia
  • Falta de Registro na Carteira de Trabalho

    07/02/2020 às 20h48   |  Daniela Aparecida da Silva Sociedade Individual de Advocacia
  • ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO federal 1988

      1   |   07/02/2020 às 17h24   |  Vanessa Alves Lima
  • A organização é um dos fatores determinantes no sucesso

    06/02/2020 às 09h43   |  Thayná de Oliveira
  • Carnaval não é feriado!?

    05/02/2020 às 16h39   |  Advocacia Daniel Guedes Pinto
  • Limites da Divulgação da Atividade Parlamentar e Institucional.

      1   |   04/02/2020 às 11h46   |  Samara Ohanne
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