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Artigos Jurídicos

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  • Qual é o prazo para interpor a defesa e os recursos das multas de trânsito?

      3   |   19/05/2020 às 16h00   |  Diego Jardim Machado
  • MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    19/05/2020 às 15h23   |  Diego Jardim Machado
  • DIVISÃO DOS PODERES

      2   |   19/05/2020 às 15h18   |  Diego Jardim Machado
  • Planejamento Sucessório, uma necessidade

    13/05/2020 às 14h54   |  Bruno Augusto Ohlweiler
  • A consequência civil quando para os devedores caso ocorra perecimento do objeto de uma prestação indivisível, por culpa de 1 (um) só dos devedores solidários.

    12/05/2020 às 18h01   |  Vinicius
  • Conceito de grupo econômico empresarial e a alteração após a reforma trabalhista para a caracterização do grupo, e a responsabilidade das empresas que integram o grupo econômico empresarial.

    12/05/2020 às 17h54   |  Vinicius
  • TERMO DE DECLARAÇÃO E QUITAÇÃO, EM RAZÃO DE COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. MODELO.

      13   |   12/05/2020 às 17h41   |  Vinicius
  • Resenha sobre princípio da reserva legal e princípio da individualização da pena.

    12/05/2020 às 17h04   |  Vinicius
  • Artigo 75º do Código Penal Brasileiro, alterado recentemente pela Lei nº 13.964/2019 para mudar o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos. Mudança foi positiva ou negativa?

    12/05/2020 às 16h52   |  Vinicius
  • OS CINCO ELEMENTOS FÁTICOS JURÍDICOS. CONCEITO E ASPECTOS CRÍTICOS RELEVANTES.

      2   |   12/05/2020 às 16h39   |  Vinicius
  • A TERCEIRIZAÇÃO NA REFORMA TRABALHISTA

      1   |   11/05/2020 às 14h04   |  Milena Pinto
  • Testamento em período de Pandemia: as peculiaridades do testamento particular em situação excepcional (com modelo de testamento)

      3   |   07/05/2020 às 21h44   |  Vandré Vinicius
  • Dicas de como evitar a diminuição do patrimônio ao final do inventário

    07/05/2020 às 21h38   |  Vandré Vinicius
  • Vício de produto ou serviço no CDC

    30/04/2020 às 03h05   |  Wilson Moraes Arantes Junior - Advocacia e Consultoria
  • Posso ser demitido? A lei garante meu emprego? - crise econômica COVID-19

    29/04/2020 às 14h27   |  Dr. Gabriel Bispo
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