Perder o prazo não significa perder o sonho.
Imagine se preparar por anos para conquistar uma vaga na Universidade Federal de Minas Gerais e, por um detalhe burocrático, ser impedido de realizar a prova. Isso acontece com muitos candidatos do Programa de Avaliação Seriada da UFMG (PAS/UFMG), que, mesmo fazendo a inscrição corretamente, acabam sendo excluídos por falhas bancárias, erros do sistema ou atrasos mínimos no pagamento do boleto.
Essa situação é angustiante porque o Programa de Avaliação Seriada exige participação contínua em todas as etapas. A exclusão automática significa jogar fora todo o esforço e dedicação de anos. Porém, existe uma boa notícia: a Justiça tem reconhecido que um simples atraso não deve ser um obstáculo absoluto ao direito de acesso à educação, principalmente quando o problema não foi culpa do candidato. Em muitos casos, decisões judiciais têm garantido a reinclusão, desde que a ação seja proposta imediatamente após o ocorrido.
Justiça tem garantido a participação de candidatos
O Judiciário entende que a finalidade do Programa de Avaliação Seriada não é arrecadar dinheiro, mas selecionar os melhores estudantes para o ensino superior. Por isso, juízes têm determinado a reinclusão de candidatos, autorizando inclusive que o pagamento da taxa seja feito por depósito judicial, mesmo depois do prazo oficial.
Em diversas decisões recentes, ficou claro que impedir um estudante de realizar a prova por um erro técnico, bancário ou atraso de horas seria um dano irreparável. Essa postura tem se mostrado cada vez mais comum, principalmente quando o candidato comprova sua intenção de pagar e apresenta os comprovantes necessários.
Quando o problema não decorre de má-fé, a Justiça tem agido para evitar injustiças e proteger o direito à educação, assegurando que jovens não sejam punidos de forma desproporcional. Contudo, o tempo é decisivo: quanto mais próxima a data da prova, menor a chance de conseguir uma decisão antes do exame.
Princípios constitucionais que fortalecem a causa
As decisões judiciais sobre perda do prazo para pagamento no Programa de Avaliação Seriada se baseiam em princípios constitucionais de grande relevância. O princípio da proporcionalidade impede que um erro administrativo ou atraso de poucas horas resulte na exclusão definitiva do candidato. Já o princípio da isonomia garante que aceitar o pagamento posterior não cria vantagem indevida, pois o candidato continua concorrendo em igualdade de condições.
Acima de tudo, está o direito fundamental à educação, protegido pela Constituição Federal. Negar a participação em um processo seletivo por mera burocracia fere diretamente esse direito, tornando a atuação do Judiciário essencial para equilibrar as regras do edital com os direitos dos estudantes.
Por que agir rápido aumenta as chances de vitória
O fator mais importante para ter sucesso nesse tipo de ação é a agilidade. Cada dia que passa reduz as chances de que a liminar seja apreciada antes da data da prova. Muitas vezes, a diferença entre conseguir ou não fazer o exame está em ajuizar o processo imediatamente após a constatação do problema.
Quando o pedido é feito com antecedência, o juiz tem tempo para analisar os documentos, determinar a reinclusão e garantir que o candidato participe normalmente. Por outro lado, se a ação é ajuizada na véspera da prova, as chances de sucesso caem drasticamente, já que não haverá tempo hábil para a decisão e cumprimento.
A importância de ter um advogado especialista
Um advogado experiente em processos seletivos e concursos públicos sabe exatamente como agir em situações como essa. Ele poderá apresentar ao juiz argumentos sólidos, precedentes judiciais e demonstrar que o atraso não foi culpa do candidato. Além disso, fará o pedido de urgência de forma estratégica, aumentando as chances de concessão da liminar.
Muitos estudantes perdem a oportunidade simplesmente por não buscarem auxílio jurídico a tempo. Ter orientação especializada é fundamental para transformar um problema aparentemente sem solução em uma vitória judicial.
Conclusão: não deixe a burocracia acabar com seu sonho
Perder o prazo de pagamento do Programa de Avaliação Seriada da UFMG não significa o fim da sua jornada acadêmica. Com uma ação judicial rápida e bem fundamentada, é possível garantir sua participação e evitar que anos de dedicação sejam desperdiçados por causa de um detalhe burocrático.
A rapidez na tomada de decisão é essencial. Cada hora conta para que o juiz possa analisar o caso e conceder a liminar antes da data da prova. Se você está nessa situação, não espere: procure ajuda jurídica hoje mesmo e aumente consideravelmente suas chances de sucesso. Entre em contato com o escritório Nascimento & Peixoto Advogados e agende uma avaliação personalizada de seu caso.
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