Entrar com uma ação trabalhista é, muitas vezes, o único caminho para garantir direitos que foram desrespeitados durante o contrato de trabalho. Se você trabalha ou trabalhou em Sorocaba ou região e sente que foi lesado, este guia vai te orientar sobre como proceder com segurança.
Sorocaba faz parte da jurisdição do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), sediado em Campinas, e possui Varas do Trabalho locais muito ativas.
1. Quando devo entrar com um processo trabalhista?
Não é qualquer descontentamento que gera uma ação. Geralmente, as reclamações trabalhistas buscam reparar violações específicas da CLT. As mais comuns em Sorocaba incluem:
Verbas Rescisórias não pagas: Demissão sem receber o acerto, multa de 40% do FGTS ou aviso prévio;
Trabalho sem registro (Carteira não assinada): Reconhecimento de vínculo empregatício;
Horas Extras: Jornadas excessivas, falta de intervalo para almoço ou trabalho aos domingos/feriados sem pagamento;
Adicionais de Insalubridade ou Periculosidade: Trabalho em condições nocivas à saúde ou perigo de vida sem a devida compensação;
Assédio Moral: Humilhações, perseguições ou cobranças abusivas;
Acidente de Trabalho: Indenizações por danos materiais e morais decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais.
2. Prazos Importantes (Prescrição)
Você não tem a vida toda para reclamar. Fique atento a dois prazos fundamentais:
Prazo de 2 anos: Após sair da empresa (ser demitido ou pedir demissão), você tem até 2 anos para dar entrada na ação. Passou um dia, perdeu o direito.
Prazo de 5 anos: Você só pode cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho contados da data de entrada do processo.
Dica de Ouro: Não deixe para a última hora. Reunir documentos leva tempo e a análise do seu advogado também.
3. Documentos Necessários
Para que seu advogado possa calcular o valor da causa e peticionar corretamente, organize a seguinte documentação:
Documentos Pessoais: RG, CPF e Compovante de Residência atualizado;
CTPS: Carteira de Trabalho (física ou digital - gere o PDF no aplicativo);
Termo de Rescisão (TRCT): Se houver;
Extrato do FGTS: Pode ser tirado no app da Caixa ou no site;
Holerites (Contracheques): O máximo que tiver, ou extratos bancários que comprovem os depósitos;
Provas:
Conversas de WhatsApp/E-mail (imprima ou salve);
Fotos ou vídeos do ambiente de trabalho (se seguro);
Cartões de ponto (se tiver acesso);
Gravações de áudio.
4. O Processo em Sorocaba: Passo a Passo
Etapa 1: Consulta com Advogado Especialista
Escolha um advogado trabalhista de confiança. O Direito do Trabalho é complexo e cheio de detalhes. Uma petição inicial mal feita pode resultar na perda de direitos e até em dívidas (sucumbência).
Etapa 2: Ajuizamento da Ação
Seu advogado vai elaborar a "Reclamação Trabalhista" e protocolar no sistema eletrônico (PJe) do TRT-15. O processo será distribuído para uma das Varas do Trabalho de Sorocaba.
Etapa 3: Audiência Inicial, UNA ou de Instrução
Em Sorocaba, após o início do processo, é comum que o juízo designe uma audiência com a finalidade principal de tentativa de acordo entre as partes.
Contudo, a estratégia de condução do processo fica a critério do juiz, que pode designar a audiência em diferentes formatos, conforme as particularidades do caso:
Audiência Inicial ou de Mediação: Destinada prioritariamente à conciliação e tentativa de acordo.
Audiência UNA: Formato concentrado onde se realizam, em um único ato, a tentativa de acordo, a apresentação de defesa (se for o caso), os depoimentos pessoais e a oitiva de testemunhas.
Audiência de Instrução e Julgamento: Ocorre quando a fase de acordo já foi superada ou dispensada, sendo destinada exclusivamente à produção de provas orais (testemunhas e depoimentos).
Não havendo conciliação, o processo segue para a fase de instrução para que o juiz colha todas as provas necessárias antes de proferir a sentença.
Atenção: A presença das partes nas audiências é fundamental. A ausência injustificada pode gerar multas por ato atentatório à dignidade da justiça ou, no caso do autor, o arquivamento do processo.
Etapa 4: Sentença e Recursos
O juiz decide. Quem perder pode recorrer ao Tribunal (TRT-15 em Campinas) e depois ao TST em Brasília.
Conclusão
Dar entrada em uma ação trabalhista é um ato de cidadania e defesa da sua dignidade profissional. Em Sorocaba, a Justiça do Trabalho é acessível e eficiente, mas requer preparo e provas robustas.
Seus direitos não podem ser ignorados. Reúna seus documentos e busque orientação jurídica para avaliar a viabilidade do seu caso.
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