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Artigos Jurídicos

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  • Consumidor com registro “cheque sem fundos” no SPC e Serasa tem direito à indenização

    06/10/2016 às 14h19   |  Julio Engel - Advogado Especialista em Direitos do Consumidor, Bancário e Imobiliário
  • Atraso de entrega de imóvel: Consumidor tem direito à indenização

      1   |   06/10/2016 às 14h11   |  Julio Engel - Advogado Especialista em Direitos do Consumidor, Bancário e Imobiliário
  • Ter dívidas não é crime, abuso na cobrança sim!

      4   |   06/10/2016 às 14h06   |  Julio Engel - Advogado Especialista em Direitos do Consumidor, Bancário e Imobiliário
  • Quer desistir do imóvel comprado na planta? Conheça seus direitos.

    06/10/2016 às 14h01   |  Julio Engel - Advogado Especialista em Direitos do Consumidor, Bancário e Imobiliário
  • A Segurança Jurídica no Contrato “Built to Suit” Após a Introdução da Lei nº 12.744/2012

      1   |   06/10/2016 às 12h07   |  Mota Andrade Advocacia & Consultoria Jurídica
  • OS VIGILANTES SÃO LESADOS NO 12X36

    06/10/2016 às 11h08   |  Claudia Gonçalves - Advogada de Defesa do Trabalhador
  • MÉDICOS SÃO PREJUDICADOS POR FRAUDE TRABALHISTA

    06/10/2016 às 11h06   |  Claudia Gonçalves - Advogada de Defesa do Trabalhador
  • Lula indiciado por operações em Angola

    06/10/2016 às 10h50   |  André Arnaldo Pereira
  • Decisão do STF: réu deve cumprir pena na segunda instância

    06/10/2016 às 10h47   |  André Arnaldo Pereira
  • SÍDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Aspectos psicológicos e jurídicos

    06/10/2016 às 10h24   |  Advocacia Almeida
  • PARASSUBORDINAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL DIRETA E INDIRETA

      1   |   06/10/2016 às 10h13   |  Advocacia Almeida
  • Desvio e Acúmulo de Função

    06/10/2016 às 10h11   |  Advocacia Almeida
  • Resolução de Conflitos no Novo Código de Processo Civil: A arbitragem como forma de celeridade processual com segurança jurídica.

    06/10/2016 às 10h09   |  Mota Andrade Advocacia & Consultoria Jurídica
  • RE 898.060 e a Inseminação Artificial Heteróloga – Impactos da Pluriparentalidade na Doação de Material Genético Humano Estrangeiro – Reflexos nos Bancos de Sêmen

    06/10/2016 às 09h43   |  Silva Barreto Sociedade Individual de Advocacia
  • A proibição do venire contra factum proprium (novo cpc)

    06/10/2016 às 07h52   |  Luan Madson Lada Arruda
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