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Artigos Jurídicos

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  • EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA “EIRELI”

      2   |   21/05/2014 às 13h42   |  Pinheiro de Morais & Hosken Advocacia
  • DEMOCRACIA DICOTÔMICA: A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRIVADO

      1   |   21/05/2014 às 10h32   |  Advocacia Cláudia Morais
  • JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: um estudo sobre a aplicabilidade dos princípios da Lei nº 9.099/95 na cidade de Parnaíba-PI

    20/05/2014 às 09h33   |  Anly Ferraz
  • Acidente do Trabalho: Direitos do Trabalhador

      3   |   19/05/2014 às 12h41   |  Dra. Giovana Corrêa Novello
  • Frigorífico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo de banco de horas

      2   |   18/05/2014 às 14h57   |  Allan Andrade Advogados Associados
  • Regulamentação dos contratos de seguro será discutida em congresso internacional

      4   |   18/05/2014 às 13h57   |  Allan Andrade Advogados Associados
  • A FACULDADE NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

      1   |   16/05/2014 às 15h12   |  Getúlio Costa Melo
  • POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA TRABALHO MEDIANTE JORNADA EM TEMPO PARCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

      3   |   15/05/2014 às 18h48   |  Leovegildo Souza
  • FALTOU O AUXÍLIO DE UMA BOA CONTABILIDADE PÚBLICA

      3   |   15/05/2014 às 17h43   |  Getúlio Costa Melo
  • O INSTITUTO DA HERMENÊUTICA PÓS-POSITIVISTA E SUA UTILIZAÇÃO NA CIÊNCIA CONSTITUCIONAL

      2   |   15/05/2014 às 17h41   |  Getúlio Costa Melo
  • O MARCO CIVIL DA INTERNET – PRINCIPAIS ASPECTOS

      4   |   15/05/2014 às 13h09   |  Bruno Moraes . Advocacia Especializada
  • ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

      3   |   15/05/2014 às 10h24   |  Advocacia e Consultoria Especializada
  • REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA

      2   |   14/05/2014 às 12h51   |  Adriana Davila Advocacia
  • EXECUÇÃO FISCAL: OPÇÕES E ALTERNATIVAS

      1   |   14/05/2014 às 11h31   |  Dr. Ricardo Kleine
  • A Claro S.A. foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais

      2   |   14/05/2014 às 08h34   |  Rcg Calculos Trabalhistas
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